Resumo Neste artigo, examinamos o estabelecimento da Política dos Biocombustíveis (RenovaBio). Identificamos se houve participação dos stakeholders, e os esforços dos grupos de interesse (associações, usinas, e distribuidoras de combustíveis) no envio de notas técnicas e comentários para terem suas demandas atendidas, principalmente na definição das metas individuais de redução de gases de efeito estufa (GEE). Os documentos governamentais e das entidades de representação foram consultados. Para este propósito, utilizamos a técnica social network analysis. Discutimos que a capacidade de participação social nas audiências pode aumentar a influência de grupos específicos sobre as decisões políticas. Os resultados do estudo mostram a participação predominante de associações e empresas mais ligadas ao setor da energia e dos biocombustíveis. O RenovaBio reafirma o argumento em prol da descarbonização, a segurança energética, e a contribuição dos biocombustíveis na redução de GEE, como fatores motivadores e legitimadoras para seu estabelecimento.

Abstract In this article, we examine the establishment of the Brazilian biofuels policy (RenovaBio). We identify whether there was participation of stakeholders, and efforts of interest groups (associations, sugar refineries, and fuel distributors) to send technical notes and comments in order to have their perspectives heard and demands met, mainly regarding the definition of individual targets for reducing greenhouse gases (GHG). Government documents and stakeholder comments were consulted. For this purpose, we used the social network analysis technique. We argue that the capacity for social participation in these hearings can increase the influence of specific groups on political decisions. The results of the study show the predominant participation of trade associations and companies linked to the energy and biofuels sector. RenovaBio reaffirms the argument in favor of decarbonization, energy security, and the contribution of biofuels to reducing GHG, as motivating and legitimizing factors for their establishment.

Resumen En este artículo, examinamos el establecimiento de la política brasileña de Biocombustibles (RenovaBio). Identificamos si hubo participación de los stakeholders, y el esfuerzo de los grupos de interés (asociaciones y distribuidores de combustibles) en el envío de notas técnicas y comentarios para satisfacer sus demandas, principalmente en la definición de metas individuales de reducción de gases de efecto invernadero (GEI). Se consultaron documentos gubernamentales y de entidades representativas. Utilizamos la técnica de análisis de redes sociales. Argumentamos que la capacidad de participación social en estas audiencias puede incrementar la influencia de grupos específicos en las decisiones políticas. Los resultados del estudio muestran la participación predominante de asociaciones y empresas más vinculadas al sector de la energía y los biocombustibles. RenovaBio reafirma el argumento a favor de la descarbonización, la seguridad energética y el aporte de los biocombustibles en la reducción de GEI, como motivador y discurso legitimador para su establecimiento.

Resumo Os acordos sobre o clima incorporam a relação entre o desenvolvimento sustentável e a mudança climática. Particularmente, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), integram-se objetivos de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a promoção do desenvolvimento sustentável. O objetivo do artigo é avaliar a contribuição dos projetos de MDL para o desenvolvimento sustentável em três países latino-americanos: Brasil, México e Peru. O estudo se baseou na revisão da literatura e na avaliação de 461 projetos, registrados no primeiro período do Protocolo de Kyoto. Os resultados mostram que apesar das três autoridades nacionais estabelecerem critérios para avaliar o desenvolvimento sustentável, elas não garantiram que todas as atividades de MDL contribuíssem para o seu alcance, e outros projetos apenas descrevem a redução da emissão de algum GEE para justificar sua contribuição. No Brasil e no Peru, a maior contribuição é na dimensão econômica, e no México na dimensão ambiental. O estudo mostra que o principal objetivo dos governos tem sido atrair investimentos e o discurso do desenvolvimento continua no MDL. Na avaliação dos projetos é dada maior importância à questão econômica, frente pouca importância dada para a dimensão social.

Abstract The climate agreements incorporate the connection between sustainable development and climate change. In particular, the Clean Development Mechanism (CDM) integrated Greenhouse Gas (GHG) emissions reduction goals with promoting sustainable development. The paper aims to assess the contribution of CDM projects to sustainable development in three Latin American countries: Brazil, Mexico and Peru. The study was based on the literature review and the analysis of 461 registered projects during the first period of the Kyoto Protocol. The results show, although the three Designated National Authorities establishes criteria for assessing sustainable development; they did not ensure that all CDM projects contribute for them, and other projects only describe the reduction of the emission of any GHG to justify their contribution. In Brazil and Peru, the largest contribution was in the economic dimension and Mexico in the environmental dimension. The study shows that the main objective of governments in Latin America has been attract investments and development discourse continues in the CDM. In the evaluation of these projects the main importance was for the economic issues against the little importance for social dimension.